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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Directivas e Regulamentos Comunitários


Directiva 85/611/CEE, de 20/12/1985 versão consolidada, vem coordenar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)

Directiva 2001/34/CE, de 28/05/2001 versão consolidada, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores

Directiva 2002/65/CE, de 23/09/2002 versão consolidada, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27CE

Directiva 2003/6/CE, de 28/01/2003relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)

Directiva 2003/71/CE, de 04/11/2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE

Directiva 2004/25/CE, de 21/04/2004 versão consolidada, relativa às ofertas públicas de aquisição (Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 2004/109/CE, de 15/12/2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE

Directiva 2006/73/CE, de 10/08/2006, que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Directiva 2007/16/CE, de 19/03/2007, que dá execução à Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à clarificação de determinadas definições (Texto relevante para efeitos do EEE) 

Directiva 2007/36/CE, de 11/07/2007, relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas  

Regulamento nº 809/2004, de 29/04/2004, que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospectos, bem como os respectivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospectos e divulgação de anúncios publicitários (Texto relevante para efeitos do EEE)


Regulamento nº 1787/2006, de 01/12/2006 , que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004, que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospectos, bem como os respectivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospectos e divulgação de anúncios publicitários

Regulamento nº 1287/2006, de 10/08/2006 versão consolidada, que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva (Texto relevante para efeitos do EEE)
 

3 comentários:

  1. Estas directivas já foram transpostas para DL?

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  2. Os links não funcionam :(

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  3. Boa Tarde,

    1ª questão - acabei de abrir todos os links e encontram-se a funcionar na perfeição. Clique com o lado direito do rato no link e faça "abrir em nova janela";

    2ª questão - Dadas as datas das directivas, e os prazos impostos para a sua transposição, já deverão estar todas transpostas.

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