Arbitragem Internacional

Deixo-vos aqui um artigo da Advocatus acerca de Lisboa como local de referência da Arbitragem Internacional

Exame

Citando a Prof. Dra. Adelaide Menezes Leitão:

"Exmos Senhores Drs.

A estrutura do exame vai ser 4 perguntas de resposta rápida (teóricas) e um pergunta de desenvolvimento.

Votos de Boas Festas,

Adelaide Menezes Leitão"

Exame

Ter atenção às cláusulas tipicas dos contratos internacionais: garantias prestadas, as penalidades, os créditos (garantias bancárias), transparência, etc.

Dirimir conflitos - tribunal arbitral

Regras paralelas - Responsabilidade Civil

Levar: Regulamento Roma I, Regulamento 44/2001 e Código Civil

Aula Extra

Haverá aula extra no dia 02 de Fevereiro de 2011, às 18h30, no anfiteatro 8.

Qualquer alteração de última hora será publicada atempadamente.

Exame

Segundo as indicações da Profª Paula Costa e Silva, o exame será composto por 5 casos práticos para escolher 2 ou 3.

De entre esses 5, uns tem questões mais práticas e outros mais teóricas.

Exame

Na aula de ontem, o Prof. Santos Junior deu algumas indicações acerca do exame:

• Não fugirá ao programa publicado
• Não será questionado nada que não tenha sido falado nas aulas
• Legislação a levar: Código Civil, Colectânia de Legislação Comercial (Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, DL das EIRL) e Lei das Clausulas Contratuais Gerais.

Se faltar mencionar alguma legislação, agradeço que seja enviado mail com a informação em falta.

Princípios Unidroit

Princípios Unidroit

Contratos Internacionais

Este texto é interessante para o âmbito da cadeira e aplicação dos princípios unidroit.

Exames

As inscrições nos exames de 1º semestre serão automáticas.

Titularização de créditos

Regime da titularização de créditos

Regime fiscal das operações de titularização de créditos

Fundo de Garantia de Titularização de Créditos

Princípios básicos da cessão de créditos do Estado e da Segurança Social para titularização

Titularização de créditos do Estado e da Segurança Social

Regulamenta a titularização de créditos do Estado e da Segurança Social

Organismos de Investimento

Fundos de investimento imobiliário

Fundos de pensões

Organismos de investimento colectivo (OIC)

Regime dos Planos Poupança em Acções

Calendário Definitivo de Exames Escritos

Para aqueles que não recebem os mails informativos, aqui fica o mapa de exames dos Mestrados para o 1º Semestre.

Aula de 30/11/2010

Plano da aula de 30/11/2010 sobre intemediação financeira.

http://www.fd.ul.pt/LinkClick.aspx?fileticket=R1B-9HO_POI%3d&tabid=421

Calendário Provisório dos Exames

Dado que nem todos receberam o email com o mapa provisório dos Exames, aqui ficam as datas previstas:

JE - JURÍDICO-EMPRESARIAIS
DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 0475	10-02-2011
DIREITO COMERCIAL IV 0477	21-01-2011
CONTRATOS INTERNACIONAIS 0478	28-01-2011
DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS 0262	04-02-2011
REGISTOS E NOTARIADO 0401	10-01-2011

Saudações Académicas

Problemas com links

Caros colegas,

acabei de abrir todos os links e ficheiros e não tive qualquer problema.

De facto, nalguns links, para verem e imprimirem os documentos terão de clicar em "OPEN" ou "DOWNLOAD".

Tentem actualizar a versão do Acrobat, para a mais actualizada que o vosso sistema permitir.

Em todo o caso, se continuarem a ter problemas, reitero que podem sempre enviar um mail a solicitar o documento que não conseguem obter.

Saudações Académicas

Contactos dos Professores

Por razões óbvias, não serão publicados quaisquer endereços de e-mail de Professores neste Blog.

No caso de pretenderem algum contacto queiram, por favor, enviar e-mail a solicitá-lo.

Saudações Académicas

Cláusulas Contratuais Comuns

Citando o Dr. Hugo Ramos Alves

"Conforme prometido, junto segue documento com algumas das cláusulas (compiladas por este que vos escreve) que vamos analisar até ao fim do semestre. Em alguns casos, as cláusulas estão em inglês por uma razão óbvia: são as cláusulas da CCI e, como tal, o respectivo estudo reveste maior interesse.

Saliente-se que, em alguns casos, as cláusulas foram propositadamente simplificadas. Mais do que ler cláusulas de grande extensão, julgo, smo, que será preferível perceberem os mecanismos para, no futuro, poderem negociar as congéneres em formulações mais extensas.

Para dúvidas e eventuais questões que possam surgir, é favor (i) abalroarem-me caso me vejam na Faculdade ou (ii) contactarem-me por e-mail. Estou sempre ao dispor.

Cordiais cumprimentos e até Sexta,

HRA"

Fundos de Pensões

DL 12/2006, de 20 de Janeiro, que transpõe a Directiva n.º 2003/41/CE, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais

Fundos de Investimento Imobiliário

Regime dos Fundos de Investimento Imobiliário

Perda da Qualidade de Sociedade Aberta

Aqui fica o caderno n.º 30, referente à perda da qualidade de sociedade aberta, da autoria da Dra. Conceição Aguiar.

Trespasse de Estabelecimento Comercial

Veja aqui o essencial sobre o trespasse do estabelecimento comercial

Codice Civile - Libro V

Tenha em conta o Titulo VIII - DELL’AZIENDA, a partir da página 106

Codice Civile.pdf

Cadastro Comercial

DL 462/99, de 5 de Novembro, relativo ao cadastro do estabelecimento comercial

Para curiosos, aqui fica o modelo a preencher

Code de Commerce

Há que atender ao Titulo Du Fonds de Commerce, a partir da página 50

Code de Commerce.pdf

Artigo sobre Incoterms

Citando o Dr. Hugo Ramos Alves

"Link para artigo online do Professor Lima Pinheiro sobre Incoterms:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=45582&ida=45612

Cordiais cumprimentos,

Hugo Ramos Alves"

Incoterms 2000

Citando o Dr. Hugo Ramos Alves

"Em complemento do mail anterior, texto dos Incoterms 2000 (em inglês)

Cordiais cumprimentos,

Hugo Ramos Alves"

Incoterms

Citando o Dr. Hugo Ramos Alves

"Salvo erro,  os 6 Incoterms marítimos (CIF,CFR, FAS,FOB, DES e DEQ) estão disponíveis, em Português no seguinte livro:

Leis Marítimas (compilação de Januário da Costa Gomes), 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2007 (NÃO COMPREM. Há na biblioteca e podem fazer cópia do que precisam).

Os preâmbulos (parciais) dos Incoterms 2000 estão disponíveis aqui (em inglês):

http://www.iccwbo.org/incoterms/id3040/index.html

Texto resumido/simplificado (em inglês):
http://www.ace-marine-baracuda.com/Uploads/FileGallery/incoterms.pdf

Notem, por favor, que os Incoterms 2010 entram em vigor em 1 de Janeiro (mas carecerão sempre de remissão expressa das partes nos contratos em que são aplicados. Exemplo: "as mercadorias serão entregues FOB, na redacção dos Incoterms 2010" ou "as mercadorias serão entegues FOB (Incoterms 2010)"

Em termos de bibliografia, em Português, sugere-se:

Pinheiro, Luís de Lima - Incoterms : introdução e traços fundamentais In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, Vol. 2

Cordiais cumprimentos,

Hugo Ramos Alves"

Bibliografia - Project Finance

E-mail enviado pelo Dr. Hugo Ramos Alves

"Caríssimos,

Antes do mais, peço desculpa pelo atraso, mas as II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo ocuparam-me mais tempo do que o esperado, quer em termos de organização, quer em termos de preparação da conferência.

Conforme prometido:

Algumas bibliografia (em Português) sobre project finance:

Dias, Gabriela Figueiredo – Project Finance (primeiras notas) in AAVV,  n.º3, Coimbra: Livraria Almedina, 2004, pp. 115-160

Ferreira, Bruno – Mecanismos de garantia em project finance in Cadernos O Direito, n.º 4, 2009

Cordiais cumprimentos,

Hugo Ramos Alves"

Convenção de Haia sobre a lei aplicável a valores mobiliários detidos indirectamente

Primeiro texto de Direito Internacional exclusivamente mobiliário.

Convenção de Haia sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e representação

Citando o Dr. Paulo Câmara, esta convenção "tem o seu âmbito de aplicação do domínio mobiliário largamente prejudicado em virtude de Portugal ter reservado o direito de a não aplicar à representação exercida por um banco ou grupo de bancos em operações bancárias"

Liquidação

Directiva 98/26/CE, 19 de Maio de 1998, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários

Dever de defesa do Mercado

Sentença sobre o Dever de Defesa do Mercado, gentilmente cedido pela colega Sara Medeiros Martins

Force Majeure Hardship

Artigo, em inglês, sobre Force Majeure Hardship gentilmente cedido pela colega Sara Medeiros Martins

Rectificações/Alterações/Actualizações

Alguns links da publicação Directivas e Regulamentos Comunitários, foram actualizados para versões consolidadas.

Responsabilidade Intermediários Financeiros (SEC/GOLDMAN SACHS)

Documento de sustentação da tese da Goldman Sachs no caso SEC/Goldman Sachs & Co mencionado na aula de 02 de Novembro.

Adesão de Portugal ao "Acordo de Londres"

O "Acordo de Londres" visa promover o investimento estrangeiro em Portugal.

A circunstância de ser possível efectuar um registo de uma patente em Portugal com dispensa da tradução dos elementos predominantemente técnicos da patente para Português, não prejudica a necessária protecção da língua portuguesa enquanto um dos idiomas mais falados.

A adesão de Portugal ao “Acordo de Londres” vai permitir que o Português continue a ser utilizado como língua tecnológica e que as patentes europeias validadas em Portugal fiquem integralmente disponíveis para consulta em português.

Este acordo vem contribuir para que o espaço europeu onde as validações das patentes são substancialmente mais baratas seja aumentado e influenciar a adesão de outros Estados a este projecto europeu. Ver mais...

Directivas e Regulamentos Comunitários

Directiva 85/611/CEE, de 20/12/1985 versão consolidada, vem coordenar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)

Directiva 2001/34/CE, de 28/05/2001 versão consolidada, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores

Directiva 2002/65/CE, de 23/09/2002 versão consolidada, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27CE

Directiva 2003/6/CE, de 28/01/2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)

Directiva 2003/71/CE, de 04/11/2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE

Directiva 2004/25/CE, de 21/04/2004 versão consolidada, relativa às ofertas públicas de aquisição (Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 2004/109/CE, de 15/12/2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE

Directiva 2006/73/CE, de 10/08/2006, que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Directiva 2007/16/CE, de 19/03/2007, que dá execução à Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à clarificação de determinadas definições (Texto relevante para efeitos do EEE) 

Directiva 2007/36/CE, de 11/07/2007, relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas  

Regulamento nº 809/2004, de 29/04/2004, que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospectos, bem como os respectivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospectos e divulgação de anúncios publicitários (Texto relevante para efeitos do EEE)

Regulamento nº 1787/2006, de 01/12/2006 , que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004, que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospectos, bem como os respectivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospectos e divulgação de anúncios publicitários

Regulamento nº 1287/2006, de 10/08/2006 versão consolidada, que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva (Texto relevante para efeitos do EEE) 

Pedido de colaboração

Tendo em conta que posso não conseguir identificar todos os documentos que nos são indicados nas aulas, agradeço que, no caso de verificarem que falta publicar algum ou alguma informação importante, enviem mail identificando o que está em falta.

Obrigada

Direito Internacional Privado

Para os colegas de Mestrado que nunca tiveram contacto com a cadeira de Direito Internacional Público, aqui ficam alguns apontamentos que podem ajudar a entender a última aula de Contratos Internacionais do Professor Doutor Santos Junior.

Apontamentos

Diplomas indicados pelo Dr. Hugo Ramos Alves, na aula de 29 de Outubro

DL 141/2006, 27 de Julho - Rgime jurídico aplicável à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global de parcerias público-privadas.

DL 143-A/2008, 25 de Julho - Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro

Leis de Arbitragem que adoptam o critério da afectação de interesses

Lei 31/86, 29 de Agosto

Anteprojecto de nova Lei de Arbitragem Voluntária

Lei de Arbitragem Espanhola - Lei 60/2003, 26 de Dezembro

Curso de Estágio 2010 - OA

Para quem aguarda a abertura do curso, aqui está uma boa notícia.

Legislação

Estes são os diplomas publicados no sítio do Instituto de Valores Mobiliários da FDL

Obrigações hipotecárias e instituições de crédito hipotecário
Papel Comercial
Registo da emissão de valores mobiliários junto do emitente
Normas relativas ao registo de valores mobiliários escriturais junto do emitente
Warrants autónomos
Obrigações de caixa
Emissão de obrigações
"Títulos de participação"

Instrumentos Financeiros - SWAPS

Tópicos sobre os SWAPS

Programa

Aqui fica o programa da cadeira de Contratos Internacionais

Programa

Aqui fica o programa da cadeira de Direito Comercial IV

Programa

Aqui fica o programa da cadeira de Direito das Sociedades Comerciais I

Programa

Aqui fica o programa da cadeira de Valores Mobiliários

Estatutos

Citando a Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão

"Exmos. Senhores Drs,

Segue, conforme combinado, minutas de contrato de sociedade por quotas.

Com os mais cordiais cumprimentos,

AML"

Lda Complexa

Lda Simples

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada - EIRL

O instituto EIRL foi criado pelo DL 248/86, 25 de Agosto, tendo sido alterado - a propósito da transição do escudo para o euro - pelo DL 343/98, 06 de Novembro, pelo DL 36/2000, 14 de Março - em virtude da modernização do sistema de registos e notariado - e pelos DL 76-A/2006, 29 de Março  e  DL 8/2007, 17 de Janeiro, na decorrência do SIMPLEX.

Lei da Arbitragem Voluntária

Aqui fica a Lei da Arbitragem Voluntária, alterada pelo DL 38/2003, de 8 de Março.

Material para as próximas aulas

De acordo com o Prof. Doutor Santos Junior, iremos abordar o Regulamento Roma I (antiga Convenção de Roma) e o Regulamento 44/2001 nas próximas aulas.

Câmara de Comércio Internacional

Câmara Internacional de Comércio é uma organização internacional que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional e globalização. A ICC é a voz do comércio internacional que defende a economia global como uma força para o crescimento económico, a criação de trabalhos e a prosperidade no ramo comercial. Como as economias nacionais estão agora bem mais entrelaçadas, as decisões governamentais têm mais repercussão internacional do que no passado. Organização tem que ser verdadeiramente global no comércio internacional, para poder ser considerada firme e confiante ao falar sobre o comércio internacional. As actividades do ICC abrangem desde arbitragem até resoluções que digam respeito ao livre mercado e sistema financeiro, regulação de negócios, luta contra corrupção e combate ao crime comercial.

Contratos de utilização de lojas em centros comerciais

O Prof. Doutor Pedro Pais de Vasconcelos escreveu um artigo sobre a forma e qualificação deste tipo de contratos.

Pactos Sociais

Veja aqui os vários modelos de Pactos Sociais

Constituição de Sociedade

Veja aqui os passos a seguir na constituição de uma Sociedade

EDP Renováveis estebelece project finance para parque eólico na Polónia

Para este parque na Polónia, com uma capacidade de 120 megawatts, foi contratada uma dívida de longo prazo de 135 milhões de euros, “sendo expectável que o encaixe desta operação ocorra no último trimestre de 2010” Ver mais...

Project Finance

O que é o Project Finance?

Guia do Investidor

Para um primeiro contacto com a matéria, aqui fica o Guia do Investidor da CMVM.

Manutenção

O problema de download dos documentos já se encontra resolvido.

Se continuarem a ter dificuldades, agradecemos que nos enviem mail a detalhar a situação.

Manutenção

Foi detectado um problema no download dos documentos em PDF.

Os documentos correctos estarão disponíveis durante o dia de hoje.

Legislação

Estes são os diplomas que o Dr. Nuno Reis indicou na última aula

Organismos de Investimento Colectivo - Decreto-Lei
Organismos de Investimento Colectivo - Regulamento CMVM
Títulos de Participação - Decreto-Lei
Valores Mobiliários Convertíveis - Regulamento CMVM
Certificados - Regulamento CMVM